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Justiça terá de explicar porque homem ficou preso 15 anos sem processo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrou esclarecimentos do Tribunal do Ceará e do governo do Estado sobre a administração das penitenciárias, depois que tornou público um jardineiro que ficou preso por 15 anos sem responder a nenhum processo. Cícero José Melo, foi encarcerado na Penite...

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Justiça manda Band reduzir tempo de igrejas na programação

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a emissora Band Rio reduza o tempo de programação ocupado por igrejas evangélicas, sob a justificativa de que o tempo para programação reservado à comercialização não pode ultrapassar 25% da grade. De acordo com a ação acatada pela juí...

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Democratas querem adicionar quatro juízes a Suprema Corte

Na quinta-feira (15), os democratas revelaram em uma entrevista coletiva na escadaria do Tribunal Superior que estão providenciando um novo projeto de lei no Congresso que irá abranger a Suprema Corte. O projeto visa aumentar o número de juízes que atualmente são 9, para 13, quem apareceu para...

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Por 8 a 3, STF confirma anulação de condenações de Lula

Em mais uma decisão que desmoraliza sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. ...

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Suprema Corte dos EUA decide que é inconstitucional proibir cultos domésticos

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o estado da Califórnia não pode impor restrições relacionadas ao coronavírus que limitem os cultos domésticos, incluindo estudos bíblicos e reuniões de oração, classificando o ato como inconstitucional. A decisão foi tomada na última sexta,...

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Nunes Marques vai analisar ação que pede impeachment de Alexandre de Moraes

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado, nesta segunda-feira (12), para a relatoria da ação proposta pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que pede o andamento do impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado Federal. Kajuru acusa o presidente do...

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Maioria do STF decide contra determinação de Bíblia em bibliotecas e escolas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Amazonas que determinava que escolas e bibliotecas públicas estaduais deveriam manter ao menos um exemplar da Bíblia. Na avaliação dos ministros, a norma viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa ...

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STF decide que estados e municípios podem manter igrejas fechadas na pandemia

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que governadores e prefeitos podem fechar igrejas durante à pandemia de coronavírus, mesmo sendo a liberdade religiosa um direito fundamental.   (Matéria sendo editada) Você pode gostar Será que o público ...

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Gilmar Mendes profere voto ofensivo contra reabertura de igrejas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a proferir seu voto no julgamento sobre a liberação de atividades religiosas presenciais, se manifestando contra a ação. Relator do processo, Mendes proferiu seu voto com diversas ofensas contra líderes religiosos que ...

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Supremo decide sobre reabertura de cultos presenciais

Nesta-quarta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a ação que trata sobre a abertura das igrejas para realizarem cultos presenciais durante a pandemia, depois que o assunto virou polêmica. A discussão ocorreu nos últimos dias depois que o ministro Kassio Nunes Marques liberou pro...

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Augusto Aras defende cultos religiosos e diz que proibições são desproporcionais

Em defesa da liberação das atividades religiosas durante a pandemia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto debatido está na pauta atual e questiona a proibição de atividades religiosas presenciais do Governo de S...

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Fux define data para decidir sobre liberação de cultos religiosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (8), a análise sobre a reabertura das atividades religiosas para cerimônias presenciais. A pauta será votada pelo plenário do Supremo, depois que o ministro Kassio Nunes liberou os cultos em t...

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Gilmar Mendes decide proibir liberação de cultos religiosos em São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (5) rejeitar uma liminar para suspender o decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado por contada pandemia de coronavírus. A decisão cria um imbróglio jurídico, já que n...

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Marco Aurélio Mello critica reabertura de igrejas e diz para rezar em casa

Neste domingo(4), um dos mais antigos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello, criticou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques em liberar as missas e cultos presenciais no Brasil. Para Mello, a decisão de Nunes foi tomada de forma monocrática em meio a pand...

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Nunes Marques decide que estados e municípios não podem proibir cultos

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas proibindo a celebração de cultos religiosos presenciais. A decisão monocrática na véspera do domingo de ...